Após quase 1 ano de negociações, DPE/RS e Prefeitura firmam Termo que beneficiará catadores de materiais recicláveis
Publicação:
Porto Alegre (RS) – Após quase um ano de negociações, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) e a Prefeitura da Capital, firmaram um Termo de Compromisso (acordo) que beneficiará a mais de uma centena de catadores de materiais recicláveis que trabalham na Ilha Grande dos Marinheiros. O compromisso foi assinado na última quarta-feira (27), na sede da DPE/RS.
A medida foi tomada após os catadores terem recebido multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por, supostamente, estarem recolhendo materiais recicláveis das calçadas, o que não seria permitido pela legislação municipal. Desde então, eles procuraram a instituição, que passou a realizar atendimentos e a buscar uma maneira de preservar o trabalho, o sustento e a dignidade dessas famílias, promovendo-se a sua inclusão social.
O termo de compromisso é baseado em três etapas.
Em um primeiro momento, a Defensoria fará uma lista com todos os catadores interessados em participar do Projeto Piloto que é tratado no acordo e repassará para o Município que, consequentemente, elaborará um cronograma de coleta e de entrega destes materiais recicláveis. Hoje, esses materiais são recolhidos por uma empresa contratada pela Prefeitura. Nesse período, que vai de 30 a 90 dias, os recicladores seguirão recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações ou qualquer outra intervenção por isso e atentando à legislação municipal.
Na segunda etapa, a Prefeitura fará uma alteração na cláusula de contrato com a empresa responsável e passará a entregar diretamente os materiais recicláveis aos catadores que tiverem optado por participar do compromisso, em algo em torno de 26 pontos, localizados na região e que serão estabelecidos de comum acordo entre todos os envolvidos. Estes pontos servirão de distribuição dos materiais sólidos para os recicladores cadastrados e suas famílias.
Por último, na terceira etapa, o Município se compromete a edificar, até o final do ano de 2024, pelo menos 01 (uma) unidade de triagem (UT) no Bairro Humaitá da cidade, especificamente destinada a acolher os trabalhadores que tenham se cadastrado pelo acordo, a fim de que possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo assim a independência econômica e atendendo tanto à legislação municipal quanto federal.
“O nosso acordo simboliza um avanço nas negociações para a formalização do trabalho que é exercido por essas pessoas que trabalham arduamente, reconhecendo não só a importância dessa atividade para o Município, que contará com a experiência de anos de trabalho exercido de forma exemplar por estes trabalhadores, como também para eles próprios, que dependem dessa atividade para subsistência própria e de suas famílias. Desta forma, o Município passará a formalizar essa atividade e regularizará o processo de coleta e reciclagem de materiais de resíduos sólidos aos moradores. Esse é um projeto-piloto, que temos certeza de que vai ser consolidado, pois simboliza a realização de uma força-tarefa que envolveu vários agentes e que visa tornar uma realidade as normas federais que estabelecem a prioridade da participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, visando principalmente a sua inclusão social e a emancipação econômica”, destacou o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Magagnin.
Além de Rafael, participaram da assinatura do convênio, entre outros(as), a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Aline Palermo Guimarães, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), Flávia Rumi Steinbruch; o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia; o diretor de Desenvolvimento Social Popular, João Ruy Dornelles Freire; o diretor-geral adjunto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Vicente Augusto Carvalho Marques, além de representantes da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros.
Após quase um ano de negociações, DPE/RS e Prefeitura firmam Termo que beneficiará catadores em POA
Após quase um ano de negociações, DPE/RS e Prefeitura firmam Termo que beneficiará catadores em POA Crédito: Defensoria Pública do RS