Porto Alegre (RS) – Após quase um ano de negociações, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) e a Prefeitura da Capital, firmaram um Termo de Compromisso (acordo) que beneficiará a mais de uma centena de catadores de materiais recicláveis que trabalham na Ilha Grande dos Marinheiros. O compromisso foi assinado na última quarta-feira (27), na sede da DPE/RS.

A medida foi tomada após os catadores terem recebido multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por, supostamente, estarem recolhendo materiais recicláveis das calçadas, o que não seria permitido pela legislação municipal. Desde então, eles procuraram a instituição, que passou a realizar atendimentos e a buscar uma maneira de preservar o trabalho, o sustento e a dignidade dessas famílias, promovendo-se a sua inclusão social.

O termo de compromisso é baseado em três etapas.

Em um primeiro momento, a Defensoria fará uma lista com todos os catadores interessados em participar do Projeto Piloto que é tratado no acordo e repassará para o Município que, consequentemente, elaborará um cronograma de coleta e de entrega destes materiais recicláveis. Hoje, esses materiais são recolhidos por uma empresa contratada pela Prefeitura. Nesse período, que vai de 30 a 90 dias, os recicladores seguirão recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações ou qualquer outra intervenção por isso e atentando à legislação municipal.

Na segunda etapa, a Prefeitura fará uma alteração na cláusula de contrato com a empresa responsável e passará a entregar diretamente os materiais recicláveis aos catadores que tiverem optado por participar do compromisso, em algo em torno de 26 pontos, localizados na região e que serão estabelecidos de comum acordo entre todos os envolvidos. Estes pontos servirão de distribuição dos materiais sólidos para os recicladores cadastrados e suas famílias.

Por último, na terceira etapa, o Município se compromete a edificar, até o final do ano de 2024, pelo menos 01 (uma) unidade de triagem (UT) no Bairro Humaitá da cidade, especificamente destinada a acolher os trabalhadores que tenham se cadastrado pelo acordo, a fim de que possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo assim a independência econômica e atendendo tanto à legislação municipal quanto federal.

“O nosso acordo simboliza um avanço nas negociações para a formalização do trabalho que é exercido por essas pessoas que trabalham arduamente, reconhecendo não só a importância dessa atividade para o Município, que contará com a experiência de anos de trabalho exercido de forma exemplar por estes trabalhadores, como também para eles próprios, que dependem dessa atividade para subsistência própria e de suas famílias. Desta forma, o Município passará a formalizar essa atividade e regularizará o processo de coleta e reciclagem de materiais de resíduos sólidos aos moradores. Esse é um projeto-piloto, que temos certeza de que vai ser consolidado, pois simboliza a realização de uma força-tarefa que envolveu vários agentes e que visa tornar uma realidade as normas federais que estabelecem a prioridade da participação de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, visando principalmente a sua inclusão social e a emancipação econômica”, destacou o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Magagnin.

Além de Rafael, participaram da assinatura do convênio, entre outros(as), a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Aline Palermo Guimarães, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), Flávia Rumi Steinbruch; o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia; o diretor de Desenvolvimento Social Popular, João Ruy Dornelles Freire; o diretor-geral adjunto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Vicente Augusto Carvalho Marques, além de representantes da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros.