Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) se reuniu, na última terça-feira (19), com representantes da Prefeitura de Porto Alegre e líderes da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros para alinhar os termos do acordo firmado em abril deste ano. O encontro ocorreu no Auditório do 4º andar do edifício-sede da Defensoria Pública, no centro da capital.

A medida foi tomada após os recicladores terem recebido multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por, supostamente, estarem recolhendo materiais recicláveis das calçadas, o que não seria permitido pela legislação municipal. Desde então, eles procuraram a instituição, que passou a realizar atendimentos e a buscar uma maneira de preservar o trabalho, o sustento e a dignidade dessas famílias, promovendo a sua inclusão social. O resultado foi a assinatura do Termo de Compromisso, cujo impulsionamento ocorreu ontem.

“Na reunião, nós demos início à fase de execução do nosso ajuste. Acordamos que esta segunda fase do compromisso também será consolidada em três etapas, que transcorrerão no intervalo de 30 a 90 dias, em que nós passaremos a dividir tanto o recolhimento e a coleta, quanto a entrega dos materiais recicláveis em grupos de 12 pontos, que serão acordados com os próprios recicladores”, explicou o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Magagnin.

Além do dirigente do NUDECONTU e da liderança da Cooperativa, representada por Venâncio Castro e João Batista Oliveira Sarmento, participaram da reunião o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia; o diretor de Desenvolvimento Social Popular, João Ruy Dornelles Freire; o diretor-geral adjunto do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Vicente Augusto Carvalho Marques, além de outros representantes do Município de Porto Alegre.

Um novo encontro já foi marcado para o próximo dia 8 de agosto, na Ilha Grande dos Marinheiros, para a definição do local onde será colocado o marco que medirá a quantidade e a qualidade dos materiais que vão circular na entrada da Ilha, estabelecendo, a partir disso, os parâmetros de entrega da segunda fase do acordo.

Entenda as três etapas do termo de compromisso

Na primeira etapa, a Defensoria fez uma lista com todos os catadores interessados em participar do Projeto Piloto que é tratado no acordo e repassou para o Município que, consequentemente, elaborou um cronograma de coleta e de entrega destes materiais recicláveis. Nesse período, que vai de 30 a 90 dias, os recicladores seguirão recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações ou qualquer outra intervenção por isso e atentando à legislação municipal.

Na segunda etapa, a Prefeitura fará uma alteração na cláusula de contrato com a empresa responsável e passará a entregar diretamente os materiais recicláveis aos catadores que tiverem optado por participar do compromisso, em pontos localizados na região e que serão estabelecidos de comum acordo entre todos os envolvidos. Estes pontos servirão de distribuição dos materiais sólidos para os recicladores cadastrados e suas famílias.

E, na terceira etapa, o Município se compromete a edificar, até o final do ano de 2024, pelo menos uma unidade de triagem (UT) no Bairro Humaitá da cidade, especificamente destinada a acolher os trabalhadores que tenham se cadastrado pelo acordo, a fim de que possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo assim a independência econômica e atendendo tanto à legislação municipal quanto federal.