Porto Alegre (RS) - Os últimos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia foram ouvidos na segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A expectativa é que o relatório final seja divulgado até o fim de outubro. Além do Rio Grande do Sul, outros 17 estados também criaram Comissões Parlamentares de Inquérito para fiscalizar os serviços de telefonia.

Os problemas com telefonia fixa geraram a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar os casos de reclamações contra os serviços prestados pelas operadoras em todo Brasil. No Rio Grande do Sul, o processo começou com uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal e estadual. Entre as reivindicações estavam a falta de cobertura para telefonia móvel e as cobranças indevidas.

Durante as investigações da CPI da Telefonia instaurada na Assembleia Legislativa do RS, o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, prestou depoimento na condição de Defensor Público e Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon). "Existe a necessidade de revisão do marco regulatório, que atualmente é deficitário quanto à proteção ao consumidor. O que a Agência Nacional de Telecomunicações diz que as operadoras devem fazer é o mínimo que elas precisam cumprir perante seus clientes. Aquilo que se oferta, como planos que prometem ao consumidor um serviço sem limites, faz parte do contrato", argumenta Kirchner. E completa afirmando que a "má prestação de serviço afeta existencialmente a vida das pessoas, pois muitas dependem do serviço de telefonia para o custeio de sua subsistência".

Em relação às propostas apresentadas, o Subdefensor Público-Geral aponta a necessidade da criação de uma legislação estadual e o fortalecimento do sistema de proteção ao consumidor. "É preciso criar um Código de Defesa do Consumidor que coloque em foco a realidade local, bem como fortalecer a Defensoria Pública e os Procons. Lutamos para o fortalecimento dessas ideias", afirma Felipe Kirchner. "Estamos lidando com um setor que detém um grande poder político e econômico, mas felizmente o parlamento está do nosso lado. Agindo em rede teremos mais forças para defender o consumidor", ressalta.

A CPI gaúcha iniciou os trabalhos no dia 23 de abril de 2013. Em julho do ano passado, as quatro operadoras que atuam no estado já haviam sido proibidas de vender novas linhas de celulares e planos de internet 3G. A ordem foi destituída no mesmo mês. Sobre o fato, Kirchner acredita que a penalidade "não contribui para a melhora da situação e acaba muitas vezes por atrapalhar os clientes".