Sobradinho (RS) – A Defensoria Pública Regional (DPR) de Sobradinho obteve, na última quarta-feira (16), parecer favorável após protocolar uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o atendimento integral de crianças com necessidades especiais em instituições públicas do município.

A ACP, protocolada no dia 8 de novembro, abrange crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Hidrocefalia, Síndrome de Down, Paralisia Cerebral Quadriplágica Espástica e Dispraxia.

De acordo com a decisão da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, tanto o Município quanto o Estado devem fornecer, no prazo máximo de 30 dias, atendimentos de neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional, terapia ocupacional e demais especialidades a todas as crianças e adolescentes com necessidades especiais de Sobradinho por meio de serviço ou programa de atendimento na rede pública ou particular.

Atualmente, 42 crianças e adolescentes aguardam na lista de espera da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) por atendimento especializado e multidisciplinar há mais de um ano.