Porto Alegre (RS) – Foi inaugurada oficialmente, na última quinta-feira (10), uma sala exclusiva da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS) da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE). O espaço é destinado para atendimentos jurídicos dos adolescentes que estão em internação provisória na capital e grande Porto Alegre. Também são feitas audiências em processos administrativos.

Até então, este era o único local em que a DPE/RS não possuía uma sala exclusiva para os atendimentos na FASE e, muitas vezes, os trabalhos eram realizados em salas improvisadas.

“O novo espaço inaugurado para atendimento jurídico junto ao Centro de Internação Provisória Carlos Santos - CIP-CS concretiza todo o trabalho de acolhimento que a Defensoria Pública já realiza há vários anos dentro da unidade de Internação. O espaço adequado proporcionará atendimento humanizado de maior qualidade ao adolescente que se encontra ali em privação de liberdade. Por se tratar de local de internação provisória, o momento deste jovem é de grande expectativa pois trata-se da incerteza entre o alcance próximo da liberdade ou o início de uma caminhada um pouco mais longa até o retorno do convívio comunitário e familiar e um olhar diferenciado de todo o sistema socioeducativo, incluindo da Defensoria Pública, fará certamente a diferença no desenvolvimento do adolescente. Ainda a existência do espaço empresta maior visibilidade a função de fiscalização da DPE/RS quando se trata de execução de medidas socioeducativas”, explica a defensora titular Fernanda Pretto Fogazzi Sanchotene.

Além de representantes da FASE, estiveram presentes a defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira e a defensora Fabiane Ruperti Lontra, que atua na área e hoje ocupa o cargo de defensora pública-corregedora.

Inaugurada em agosto de 2022 pelo governo do Estado, a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS) é utilizada como mecanismo de gestão e fiscalização da disponibilidade de vagas existentes nas unidades de internação, para evitar a superlotação e dar prioridade aos jovens que tenham praticado infrações com maior potencial ofensivo.