São Leopoldo (RS) – Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu que uma mulher grávida que precisou ser hospitalizada no dia dos exames admissionais fosse empossada em cargo público no Município de São Leopoldo. A posse ocorreu no último mês de novembro.

A DPE entrou com pedido para que a posse fosse dada por meio de procuração à esposa da mulher. A medida também assegurou o ingresso imediato em licença-maternidade. A defensora pública Patricia Kettermann Nunes, que atuou no caso, celebrou a decisão e ressaltou seu reflexo na “garantia igualdade de gênero e proteção à maternidade e ao bebê”.

Gestante de 36 semanas, a assistida de Defensoria encontrava-se internada diagnosticada com pré-eclâmpsia, doença caracterizada por hipertensão arterial que pode resultar em complicações graves para a mãe e para a criança. Com isso, foi indicada a indução do parto entre os dias 11 e 13 de novembro.

Aprovada em concurso e nomeada para o cargo de Enfermeira do Trabalho, ela tomaria posse e realizaria os exames admissionais de saúde no mesmo dia 13 do mês passado, o que seria impossível em razão de suas condições médicas. Assim, a mulher solicitou ao Município que assumisse o cargo por meio de procuração e que os testes de saúde fossem adiados, além da concessão de licença-maternidade. Os pedidos foram negados pela Administração.

A partir da atuação da Defensoria Pública, com base em perspectiva de gênero, uma medida liminar permitiu a posse da assistida e a garantia dos direitos tanto da mãe quanto da criança.