Porto Alegre (RS) – Nesta terça-feira (3), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED), realizou um mutirão para assistência jurídica.

Segundo a dirigente do NUDEPED, Bibiana Veríssimo, as principais questões tratadas são os direitos das pessoas com deficiência, a isenção de pagamento em transportes coletivos e o encaminhamento da CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. A Defensoria Pública proporcionou apoio psicossocial para quem esteve no mutirão e cartilhas de conscientização foram disponibilizadas aos assistidos e assistidas no stand.

Clarissa Pereira de Oliveira, de 18 anos, trouxe à DPE/RS a dificuldade enfrentada para abrir uma conta bancária, frente à exigência dos bancos de que pessoas com deficiência visual levem testemunhas para poderem realizar qualquer operação. Clarissa é estudante e escritora, mas chama atenção para a abordagem das instituições bancárias com as pessoas cegas, tecendo a crítica de que “é como se o cego fosse analfabeto, ou alguma coisa nesse sentido”. Seus pais, que também são deficientes visuais, estiveram no mutirão e afirmam que a regra imposta “está totalmente fora da lei”.

O mutirão teve a data escolhida em razão do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o intuito de promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência.

Estavam presentes a Defensoria Pública do Estado do RS, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEPA) e o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEPEDE). Além de organizações da sociedade civil, APAE e Autismo e Vida, entre outras.