• Orientação jurídica e a promoção de ações, coletivas e individuais, judiciais e extrajudiciais, visando à promoção dos direitos da população com deficiência;

• No plano da prevenção de violações aos direitos da população com deficiência, o NUDEPED, diretamente ou por meio da participação em Conselhos, Comitês e grupos de trabalho, internos ou externos, busca propor e promover a criação de políticas públicas e a efetivação dos direitos consagrados na legislação nacional e nos documentos internacionais.

• O NUDEPED exerce a função de dar suporte aos Defensores Públicos em atuação em todo o Estado do Rio Grande do Sul nos casos que tratem de violação de direitos das pessoas com deficiência.

• Elaboração, pelo NUDEPED, de materiais, tais como manuais, cartilhas, dentre outros, para o público interno e externo, com o objetivo de orientação acerca de temas referentes à população com deficiência. 

• Propor, sempre que for possível, cursos, capacitações, formações e eventos similares, para conscientização da população e qualificação profissional do público interno e externo, no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência.