Porto Alegre (RS) – Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como objetivo o enfrentamento à violência contra as mulheres. Para marcar os 14 anos da lei federal, e como uma forma de homenagear Maria da Penha, vítima de violência doméstica que deu nome à lei, a Defensoria Pública vai iluminar o prédio-sede na cor lilás, símbolo da força e da luta feminista, de sexta-feira, 7 de agosto, a domingo, 9 de agosto.

A Lei Maria da Penha prevê os tipos de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, cria mecanismos específicos de responsabilização e educação dos agressores e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Na prevenção à violência, a Lei nº. 11.340/06 prevê políticas públicas integradas entre os órgãos responsáveis. Além da preocupação com a prevenção da violência e proteção das vítimas, o Estado também tem a responsabilidade de ajudar na reconstrução da vida das mulheres.

Rede de Apoio
A Defensoria Pública trabalha na sensibilização, orientação e difusão da Lei Maria da Penha entre a população, especialmente a mulher vítima de violência, facilitando-lhe o acesso à justiça, seja prestando assistência e orientação jurídica, seja ajuizando ações necessárias de acordo com o caso – alimentos, divórcio, dissolução de união estável e guarda. Ainda pode requerer medidas protetivas de urgência e fazer os encaminhamentos necessários para a rede de proteção existente nos municípios.