Porto Alegre (RS) – Na última sexta-feira (17), o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) enviou ofício com recomendações para a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS). O documento foi assinado pelo defensor público dirigente do Nudecontu, Rafael Pedro Magagnin.

O ofício visa a orientar as empresas que compõem o setor do comércio de bens, serviços e turismo no Rio Grande do Sul para que isentem seus consumidores do pagamento de multa e juros incidentes sobre as obrigações vencidas durante o período de quarentena e evitem a realização de eventos, promoções, atividades em geral, que venham a atrair um número considerável de consumidores, evitando, assim, aglomerações indevidas. O documento também solicita que as empresas orientem os consumidores a respeito da possibilidade de quitação dos seus boletos, obrigações, dívidas, carnês, etc., em momento oportuno, informando-os, de maneira ostensiva, sobre os canais de comunicação existentes para negociação e pagamento de suas dívidas vencidas, sem necessidade de comparecimento aos estabelecimentos, bem como acerca de eventual isenção temporária do pagamento de multa e juros de mora.