Uruguaiana (RS) – Assim como em Porto Alegre, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), mediante ação civil pública, teve deferido o pedido para que as empresas Sul Eventos e Serviços e Amaral Moreira & Cia, organizadoras do carnaval de rua de Uruguaiana, permitam o ingresso de comidas e bebidas por parte dos consumidores. A liminar foi dada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Uruguaiana na tarde de hoje (12). O evento inicia hoje e termina no dia 14. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas devem arcar com uma multa de R$ 100 mil por dia de evento. 

Depois de receber uma notificação do Procon, sobre os relatos de foliões que se sentiram lesados pela proibição imposta pelas produtoras do carnaval, a ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria. Assim como em Porto Alegre, foi mencionado o fato de que algumas pessoas são de baixa renda e outras necessitam de alimentação restritiva e especial, por questões de saúde. Na ação ajuizada na capital, e citada em Uruguaiana, a Defensoria Pública alegou que tal prática constituiria a chamada "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art 39, I, criando proteção comercial abusiva aos serviços da empresa organizadora e prejudicando as pessoas com restrições alimentares.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara Cível de Uruguaiana, Karina de Oliveira Leonetti Padilha, afirmou que “se trata de festa popular, realizada em área externa, com longa duração, tendo como alvo a população em geral, não sendo sequer razoável o impeditivo imposto pela parte demandada”.

É importante que os foliões fiquem atentos ao armazenamento e higiene dos alimentos e evitem levar garrafas de vidro ou outros recipientes que possam colocar em risco a segurança do evento.