Porto Alegre (RS) – Foi inaugurado oficialmente, hoje (27), o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP). A iniciativa é resultado de uma série de reuniões e debates entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Secretaria de Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público e demais envolvidos no sistema de Justiça. Localizado na rua Salvador França, 296, em Porto Alegre, o NUGESP tem como objetivo amenizar o problema com a custódia de presos e desafogar as delegacias, sendo um grande centro de triagem com capacidade para 708 vagas.

A defensora pública-geral do estado, em exercício, Rafaela Consalter, participou da cerimônia de inauguração e ressaltou que a obra é a concretização do principal fundamento do Estado Democrático de Direito, que é a dignidade da pessoa humana. “O presente Núcleo Estratégico vem para mudar por completo a forma como são tratadas as pessoas custodiadas, os seres humanos custodiados, no Estado do Rio Grande do Sul, que agora serão recolhidos de forma adequada e digna, como exige a nossa Constituição. De parte da Defensoria Pública, deixo o compromisso de que aqui estaremos atuando para cumprir com a nossa missão, garantindo a defesa efetiva, e não meramente protocolar dos cidadãos. Uma defesa presente e, se necessário, intransigente dos direitos constitucionais das pessoas custodiadas, nos certificando de que cenas como aquelas que vimos na Ipiranga nunca mais voltem a acontecer no solo gaúcho”, disse.

O núcleo centralizará todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento do preso a uma casa prisional compatível com o seu perfil. Para o cumprimento de todas essas etapas, Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional e o Município de Porto Alegre atuarão em conjunto e possuirão seus espaços no novo prédio.

De acordo com o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, aproximadamente 55% das pessoas presas no estado passarão pelo Núcleo. Uma média de 60 por dia. Segundo ele, o NUGESP significa o resgate da cidadania e vai oferecer um acolhimento mais humanizado às pessoas detidas. Será um serviço público distinto, pautado na qualificação de servidores e em indicadores de resultados.

Também presente no evento, o corregedor nacional de justiça Luiz Philippe Vieira de Mello Filho elogiou a iniciativa gaúcha e enfatizou a importância da criação de locais como o NUGESP em todo o país.

“Nesta área, ele poderá ficar, no máximo, 15 dias e aí nesse período ele é absorvido pelo sistema prisional do estado. Com essa casa e com outras obras que anunciaremos ao longo dessa semana, sem dúvida alguma podemos dizer que faz parte do passado, pra nós, presos em viaturas e presos em viaturas de polícia”, afirmou o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior.