Porto Alegre (RS) – No dia 29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis –, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDDH – DPE/RS) expediu uma recomendação para a Polícia Civil e a Brigada Militar da região Central do estado, devido à alta taxa de homicídios entre esta população nas cidades que pertencem ao território. De acordo com o documento, em menos de cinco meses, cinco mulheres transexuais foram violentamente mortas na região de Santa Maria.

O documento ressalta, ainda, dados do dossiê “Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2019”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que demonstram que, no ano passado, foram confirmadas as informações de 124 assassinatos de pessoas trans, dos quais apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados.

Também no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se aos tipos criminais definidos na Lei nº 7.716/89, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. “Sendo assim, recomendamos a adoção de providências no âmbito da atribuição constitucional e legal da polícia judiciária para a prevenção e repressão às condutas criminosas derivadas de transfobia”, afirmou o dirigente do NUDDH, defensor público Andrey Régis de Melo.