Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), realizou, na última segunda-feira (30), uma inspeção na Comunidade Socioeducativa (CSE), em Porto Alegre.

A ação faz parte do Projeto Dignidade e teve por objetivo verificar as condições do atendimento especial da Comunidade Socioeducativa (CSE), lar de socioeducandos envolvidos em questões disciplinares e em medida protetiva.

Na inspeção, foi constada a ocorrência de violações, como a ausência de atividades escolares, o reduzido tempo de exposição ao pátio, ausencia de atividades dirigidas, bem como a demora no fornecimento de medicações de uso controlado.

Participaram da vistoria, a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Paula Simões Dutra de Oliveira, a defensora pública Aline Lovatto Telles e o defensor público-assessor Rodrigo Ahlert Weirich.

A Defensoria Pública reuniu-se na tarde de segunda-feira (30), com os integrantes da Diretoria Socioeducativa da FASE, para apontar as ilegalidades apuradas e no momento, avalia as providências a serem adotadas na esfera judicial.

Projeto Dignidade

O projeto é encabeçado pelos núcleos de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) e pretende verificar as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade do Estado ao trazer o olhar das defensoras e dos defensores públicos para a fiscalização desses espaços.

No Rio Grande do Sul, há 84 unidades prisionais do regime fechado, 17 de semiaberto e 13 centros de internação socioeducativa. Para o projeto Dignidade, dez equipes de defensores públicos foram formadas para inspecionar os presídios e outras três atuarão no sistema socioeducativo, local destinado a jovens e adolescentes responsabilizados pela prática de atos infracionais.