Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) assinaram, na última quinta-feira (23), o termo de compromisso do convênio Missão Saúde. O objetivo da parceria é somar esforços para viabilizar à população de Porto Alegre mais informações e acesso aos seus direitos relacionados à saúde. Além de levar a educação em direitos por meio de atividades como mutirões, o projeto também visa a um aperfeiçoamento das ações judiciais e extrajudiciais, com os defensores tendo o auxílio e o conhecimento técnico dos médicos registrados no Cremers.

Elaborado pelo Núcleo de Defesa da Saúde da DPE/RS, o Missão Saúde deverá ter um calendário de atividades que vai envolver também o projeto Defensoria Itinerante, levando o atendimento da instituição para diversos locais em Porto Alegre, aos cidadãos com dificuldade de acesso aos órgãos públicos. Os mutirões contarão com a participação de profissionais, defensores públicos, servidores, bem como médicos ou outros profissionais da saúde que, voluntariamente, se disponham a participar dos eventos, divulgando, orientando e educando a população quanto ao tema escolhido para a ocasião.

Durante a assinatura do convênio, o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, exaltou a parceria, reforçando a importância da atuação extrajudicial em saúde, que pode ajudar a desafogar os tribunais e gerar economia aos cofres públicos. “É com alegria que compartilhamos essa grande responsabilidade, de fazer mais e melhor pela sociedade gaúcha. Devemos cada vez mais lançar mão de mecanismos que alcancem a sociedade de maneira extrajudicial, para a resolução de suas demandas sociais. E aqui estamos falando de um objetivo muito valioso, que é o direito à vida e à saúde”, disse Heerdt.

“Queremos utilizar nossa expertise para trazer mais benefícios à sociedade e abastecer os juristas com informações técnicas. Temos 34 mil médicos no estado e certamente muitos deles ajudarão nesta causa”, destacou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Para o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Enir Madruga de Ávila, a parceria vai distensionar questões na saúde pública que há muito tempo vêm abarrotando os Fóruns. “Nós temos experiência de anos no atendimento das questões de saúde e por isso sabemos que grande parte dos problemas que existem hoje é causada por conta de políticas públicas não implementadas ou implementadas, mas não observadas à risca. Tenho certeza que esse momento é importante na medida em que vamos conseguir efetivamente levar àquela população necessitada as informações e o atendimento que ela precisa”.

Participaram da cerimônia de assinatura a subdefensora pública-geral do estado para assuntos institucionais, Liseane Hartmann; o subdefensor público-geral do estado para assuntos administrativos, Antônio Flávio de Oliveira; o subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos; a coordenadora da Câmara de Conciliação da DPE, defensora pública Rafaela Consalter; a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (Adpergs), Juliana Coelho de Lavigne; o conselheiro e ouvidor do Cremers, Rafael Broetto; além de demais integrantes do Cremers.