Montenegro/RS – O juiz da 1ª Vara Cível de Montenegro deferiu, na última sexta-feira (2), o pedido de tutela de urgência em ação civil pública feita pela Defensoria Pública do RS em que foi solicitado o reestabelecimento do fornecimento de água e de saneamento básico pela Corsan junto ao Residencial Cinco de Maio. Além de determinar a retomada do fornecimento do serviço em até 48 horas, o magistrado fixou multa diária para a empresa caso isso não ocorra no prazo determinado.

A ação é assinada pelos defensores públicos Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS; Sabrina Backes, da Defensoria Itinerante; Rodrigo dos Santos Ribeiro, da 1ª DPE Montenegro; e Carla Roberta Souza Nogueira Caldas, da 3ª DPE Montenegro.

A Defensoria havia sido demandada no último dia 25 por lideranças e representantes do condomínio, que se mostraram extremamente preocupados com a situação e, no dia 30, foi realizado um grande mutirão de atendimento a estas famílias. No local, moram aproximadamente 400 pessoas, praticamente todas elas de baixa renda e que mantêm a sua sobrevivência através de pequenos trabalhos informais ou então recebem benefícios do governo, além de haver idosos, pessoas com deficiência e crianças.

O condomínio conta com medidor único, o que não permite uma verificação individualizada do consumo para cada unidade residencial. Na petição inicial, os defensores que assinam o documento destacam que “o abastecimento centralizado acaba por praticamente inviabilizar a individualização da cobrança de cada unidade consumidora do local, situação esta que é agravada pela alta rotatividade dos moradores que ali se encontram, o que acaba sendo uma consequência direta e inevitável da condição de vida e de recursos financeiros daquelas famílias que os leva ao inadimplemento”.

Após o corte do fornecimento, o Município de Montenegro, em parceria com a Defensoria Pública, estava abastecendo o condomínio por um caminhão-pipa, contudo só teria condições de o manter até o dia 02 (sexta-feira). Os defensores ressaltaram a gravidade da situação por estarmos em período de altas temperaturas, o que prejudica ainda mais a realização das atividades mais básicas de higienização da casa e dos alimentos, “tornando a localidade extremamente insalubre, no aspecto geral, pois a água e o saneamento básico são fundamentais, também, para o combate à proliferação de doenças”. afirmam.