Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) está selecionando famílias residentes do Bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, formadas por pessoas negras, para o recebimento de bolsas de meio turno em escolas de educação infantil. A ação é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Vector Assessoria Empresarial.

Serão selecionadas as famílias que atendam aos seguintes critérios:
• ser residente e domiciliada no Bairro Passo D’Areia, da cidade de Porto Alegre/RS;
• ser composta por pessoas negras;
• possuir renda “per capita” de até um salário mínimo e meio;
• contar com, pelo menos, uma criança de até cinco anos de idade;
• o responsável pelos cuidados da criança deve estar exercendo atividade laborativa formal ou informal, ou então à procura de emprego ou atividade laborativa.

Conforme o TAC, o fornecimento das bolsas de estudo será mensal, durante o período de até seis anos. A comprovação de que as famílias contempladas são formadas por pessoas negras se dará nos termos do que dispõe a Lei 12.711 de 2012. Sendo assim, elas primeiramente serão submetidas à autodeclaração e, posteriormente, à heteroidentificação de, pelo menos, dois dos três integrantes do Comitê formado para acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta.

Serão excluídas as famílias que porventura já tenham sido contempladas pela oferta de vaga em escola de educação infantil oferecida pelo Poder Público Municipal, de maneira judicial ou extrajudicial. Também serão excluídas da seleção as crianças que não apresentarem frequência mínima de 60%.

As famílias interessadas deverão se cadastrar enviando e-mail para nudecontu@defensoria.rs.def.br ou ligando para os telefones (51) 3210-9495 e (51) 3210-9355, até o dia 10 de janeiro de 2023.

Edital para escolas
A DPE/RS também vai selecionar escolas de educação infantil (creches e pré-escolas) de Porto Alegre para o fornecimento das bolsas de meio turno.

Serão selecionados os estabelecimentos que atendam aos seguintes critérios:
• ter seu estabelecimento localizado no Bairro Passo D’Areia;
• possuir capacidade operacional e disponibilidade para o fornecimento mensal das vagas, durante o período de vigência do TAC;
• apresentar comprovante de regularidade fiscal, tributária, sanitária e jurídica, assim como os Alvarás de Localização, Funcionamento e Licença, assim como o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• economicidade.

A preferência será por aquela escola que oferecer o menor valor (critério da economicidade). Assim, mais famílias poderão ser contempladas com as bolsas.

Os estabelecimentos interessados deverão apresentar suas propostas exclusivamente através do e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br, até o dia 10 de janeiro de 2023. Qualquer dúvida poderá ser sanada através dos telefones (51) 3210-9495 ou (51) 3210-9355.

Confira os editais completos aqui (famílias) e aqui (escolas).