A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) instaurou, no final do último mês, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) contra a Prefeitura de Passo Fundo, em razão da ausência de acessibilidade e violação dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Foi constatada a existência de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de transportes no município.

No documento, a Defensoria sustenta que a ausência de acessibilidade adequada e razoável, assim como a existência de barreiras, resulta em uma dimensão coletiva de dano para a população.

Conforme o defensor público Ricardo Girardello, responsável pelo caso, a DPE/RS recebe seguidamente reclamações e pedidos de providência em relação à falta de acessibilidade em Passo Fundo. “O PADAC foi instaurado para oportunizar a conversa com o Município e eventual solução extrajudicial, evitando a necessidade de Ação Civil Pública.”

A Defensoria solicitou informações sobre o caso ao prefeito de Passo Fundo e ao presidente da Câmara de Vereadores, com prazo de dez dias úteis para resposta.

Entre outras coisas, a DPE/RS tem como função promover a ampla defesa dos direitos fundamentais, interesses individuais e coletivos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.