Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi uma das signatárias da Resolução Conjunta nº 03/2023, elaborada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que aperfeiçoa a sistemática de nomeação, controle e pagamento de advogados dativos. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira (4). O documento atualiza a Resolução Conjunta nº 01/2020, que baliza a atuação complementar e subsidiária da advocacia nas hipóteses de impossibilidade de atuação da Defensoria Pública.

O defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, participou da cerimônia e destacou a importância do diálogo entre as instituições. “Quando as instituições conversam, elas conseguem construir esses consensos estratégicos e fazem a melhor entrega”, disse.

Além da atualização da tabela de honorários, a qual estava vigente desde 2020, foi aprimorada a sistemática de mapeamento de nomeações judiciais ou por autoridades policiais. Isso permitirá à Defensoria Pública refinar o diagnóstico sobre as limitações no atendimento prestado pela instituição, o que contribuirá para a identificação de eventuais insuficiências organizativas, fornecendo dados importantes para a revisão das prioridades institucionais.

Ainda, foi realizada a ampliação do período do Edital de Credenciamento, que ficará aberto de março até novembro de cada ano. O credenciamento de cada advogado e advogada terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação após este período. A Resolução tem previsão de publicação no Diário Oficial do Estado amanhã (5), juntamente com o novo edital.

Assinaram a resolução o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Participaram do evento também a defensora pública-chefe de Gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, e o defensor público-assessor jurídico, Arion Escorsin de Godoy.