Antônio Prado (RS) – Na última sexta-feira (18), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em parceria com a Câmara de Vereadores de Antônio Prado, participou de uma audiência pública alusiva ao Dia Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na ocasião, o defensor público Juliano Viali destacou a existência da Lei Municipal 3367/2023, que instituiu a Política de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “É fundamental que o poder público atue para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para esses indivíduos e suas famílias. Essa lei tem como objetivo estabelecer ações concretas que promovam a inclusão e o bem-estar desses cidadãos, buscando construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao adotar uma política pública direcionada ao TEA, estamos demonstrando nosso compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos dessas pessoas, considerando as peculiaridades da região.”

Também estiveram presentes na audiência pública representantes das escolas estaduais do município, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Conselho Tutelar e o prefeito, Roberto José Dalle Molle.