DPE/RS oficializa acordo com RGE Energia para estabelecer cobrança de taxa mínima aos afetados pela enchente no Vale do Taquari
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Lajeado (RS) – A Defensoria Pública do Estado do RS realizou a assinatura do termo que oficializou o acordo com a concessionária RGE Sul e o Ministério Público do RS para estabelecer a cobrança de taxa mínima de energia elétrica pelos próximos dois meses a moradores do Vale do Taquari. O ato aconteceu na manhã desta terça-feira (03), no gabinete do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo.
A cerimônia foi realizada de forma simbólica para celebrar mais um auxílio às famílias que foram vítimas da enchente que atingiu a região do Vale do Taquari no mês de setembro. A formalização das tratativas já havia sido anunciada no último dia 28.
Segundo levantamento realizado pelo RGE, mais de 14 mil residências poderão ser beneficiadas nas cidades de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Roca Sales e Muçum. No documento assinado, ficou definido que, além da cobrança mínima, não ocorrerá, por 60 dias, desligamento da unidade consumidora em casos de não pagamento, a isenção de cobrança de juros e outros encargos e a possibilidade de parcelamento em ate 12 vezes, sem a necessidade de valor de entrada.
O acordo, que aconteceu a partir de negociações conduzidas pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defensa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin, também foi firmado pelo subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão e pelo defensor público-assessor, Fabrício Azevedo de Souza.