Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou um Termo de Cooperação com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) para viabilizar a solução extrajudicial de inadimplências com o órgão. O volume de cidadãos devedores do DEMHAB que buscam a DPE/RS para judicializar a contestação de dívidas é alto. A partir do acordo, essas demandas serão preferencialmente resolvidas na esfera administrativa, por meio da conciliação. Desta forma, os conflitos são solucionados de maneira mais ágil.

“Temos por prioridade institucional a solução extrajudicial dos conflitos. O consenso certamente é a forma mais rápida, ágil e satisfatória para pôr fim a um problema. E aqui, quem melhor para decidir o que fica adequado e viável, do que o próprio mutuário e o DEMHAB? A parceria vem em ótimo momento, para que se equalizem os interesses envolvidos e todos saiam ganhando, sem a necessidade de sofrer com uma ação judicial, normalmente lenta e desgastante”, aponta a defensora pública coordenadora da Câmara de Conciliação da DPE/RS, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

Além da defensora, estiveram presentes na assinatura a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Flávia Rumi Steinbruch, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do DEMHAB, André Machado.