Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado, em conjunto com lideranças da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros, realizou na noite de quarta-feira (22) uma palestra para estudantes na Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O evento foi aberto ao público e aconteceu a partir de um convite dos próprios estudantes do curso de Administração Pública e Social.

Na conversa com os alunos, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Magagnin, explicou como foi realizado o termo de compromisso entre os catadores individuais e Prefeitura de Porto Alegre, acordo que teve a mediação da DPE/RS e levou quase um ano para ser finalizado. “Discussões assim são importantes por trazer casos do cotidiano dos catadores e mostrar na prática como a reciclagem auxilia os municípios a serem mais sustentáveis”, afirmou Magagnin.

O presidente da Cooperativa dos Catadores, Venâncio Castro, abordou em sua fala as dificuldades enfrentadas por essa parte da população que trabalha com resíduos e algumas preocupações que os recicladores ainda têm, mesmo com o termo de cooperação firmado, como o problema dos alagamentos constantes das ilhas em períodos de chuvas, o que, segundo ele, poderá prejudicar a entrega do material pela Prefeitura de Porto Alegre.

No final da apresentação, Venâncio trouxe materiais da reciclagem e explicou qual o caminho desses resíduos até chegarem aos catadores e como esses trabalhadores dão o destino final ao que é coletado. “Com a vinda da Defensoria para o lado da cooperativa, nós tivemos benefícios que antes não tínhamos. Nós não aparecíamos para parte da sociedade como estamos aqui hoje. Essa é a segunda vez que viemos (na UFRGS para conversar), a gente sai para rua. Isso é muito importante, pois, se estivéssemos sozinhos, não teríamos nada disso”, relatou.

Após a palestra, foi aberto para que os participantes tirassem dúvidas sobre os processos de reciclagem e sobre o termo de cooperação.

Entenda as três etapas do termo de compromisso
Na primeira etapa, a Defensoria fez uma lista com todos os catadores interessados em participar do projeto-piloto e repassou ao Município que, consequentemente, elaborou um cronograma de coleta e de entrega destes materiais recicláveis. No período estabelecido, os recicladores puderam continuar recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações ou qualquer outra intervenção, uma vez que, segundo Código Municipal de Limpeza Urbana, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos são de competência exclusiva do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Na segunda etapa, fase atual do projeto, a Prefeitura, em conjunto com a empresa responsável pela coleta, passou a entregar diretamente os materiais recicláveis aos catadores que tiverem optado por participar do compromisso, em pontos localizados na região e estabelecidos de comum acordo entre todos os envolvidos.

E, na terceira etapa, o Município se compromete a edificar, até o final do ano de 2024, pelo menos uma unidade de triagem (UT) no bairro Humaitá, zona norte da Capital, especificamente destinada a acolher os trabalhadores que tenham se cadastrado pelo acordo, a fim de que possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo assim a independência econômica e atendendo tanto a legislação municipal quanto federal.