Porto Alegre (RS) – Iniciou, nesta semana, a execução do acordo firmado entre Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Prefeitura de Porto Alegre e catadores de materiais recicláveis que moram na região da Ilha Grande dos Marinheiros.

Nessa etapa, o Termo de Compromisso estabelece que o Município fica responsável por coletar e entregar os materiais aos recicladores cadastrados e suas famílias, em pontos localizados na Ilha e estabelecidos em comum acordo entre todos os envolvidos.

Posteriormente, o Município se compromete a edificar, até o final do ano de 2024, pelo menos uma Unidade de Triagem (UT) especificamente destinada a acolher os trabalhadores que tenham se cadastrado pelo acordo. A ideia é que eles possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo assim a independência econômica e atendendo tanto à legislação municipal quanto à federal.

De acordo com o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria (NUDECONTU), Rafael Pedro Magagnin, até a construção dessa UT, a Defensoria Pública seguirá acompanhando os desdobramentos do acordo.

Entenda o caso

Segundo o Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares são de exclusiva competência do DMLU. Por estarem supostamente descumprindo esta determinação, os catadores de materiais recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros passaram a receber multas de até R$ 7 mil, um valor absolutamente alto e impossível de ser pago por eles.

A fim de buscar uma maneira de preservar o trabalho, o meio ambiente, o sustento e a dignidade dessas famílias, a Defensoria Pública firmou um Termo de Compromisso com a Prefeitura, em abril de 2022, e acompanhou de perto o projeto da Câmara de Vereadores que abonou as multas, aprovado no dia 24 de agosto.

No dia 5 de setembro, foram entregues os documentos de identificação (carteirinhas) a quase 150 catadores, atividade que fez parte da primeira etapa do acordo, tratado como um projeto-piloto. Nessa fase, os catadores seguiram recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações. Esta fase também serviu para o registro da coleta em locais específicos, instalados na Ilha, na Dique e na Santo André.