Vale do Taquari (RS) – Em mais uma ação de atenção às vítimas da enchente que atingiu diversas cidades do Vale do Taquari no último dia 04, a Defensoria Pública do RS conversou com os prefeitos de Muçum e Santa Tereza solicitando a isenção, para os moradores das cidades, da cobrança de valores devidos pelo consumo de água. Em Santa Tereza, a proposta foi transformada em lei municipal, promulgada em 13 de setembro.

O objetivo principal do pedido foi para que estivesse assegurado o equilíbrio entre as finanças da população e a continuidade do serviço prestado, ainda que não ocorra a efetivação do pagamento. Com isso, em Santa Tereza, garantiu-se que o município não efetuará a cobrança das contas de água durante 60 dias, a contar do evento de calamidade pública. Para Muçum, o prefeito da cidade se comprometeu em encaminhar para aprovação da Câmara de Vereadores projeto semelhante.

"Nós tivemos o cuidado de observar os locais que têm a prestação do serviço de forma municipal para que os seus moradores também fossem incluídos no benefício da isenção da tarifa, da mesma forma que foi conquistado para aqueles que são atendidos pela Corsan", disse o defensor público Renato Muñoz, coordenador da Defensoria Itinerante.

Ainda nesta sexta-feira, foi assinado um acordo entre Defensoria Pública, Ministério Público, Corsan e sete municípios da região, que são atendidos pela companhia de saneamento, para que ocorra também a isenção da cobrança da prestação do serviço de água.