Porto Alegre (RS) – Durante a manhã desta quarta-feira (15), a dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, defensora pública Cintia Luzzatto, participou de audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) que teve como finalidade monitorar o cumprimento do habeas corpus coletivo concedido pelo tribunal em favor das pessoas presas que são os responsáveis únicos de filhos menores de 12 anos ou deficientes.

O relator da decisão, ministro Gilmar Mendes, estendeu o habeas corpus coletivo, que antes havia sido concedido apenas às mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, a todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças até a faixa etária descrita.

A dirigente do NUDEP, Cintia Luzzatto, relatou a situação atual de cumprimento da ordem no Rio Grande do Sul e as medidas que foram adotadas pela Defensoria Pública do Estado para atendimento das pessoas privadas de liberdade que preencham os requisitos, com análise dos respectivos processos criminais e de execução criminal, salientando a Orientação Conjunta expedida, em 23 de junho de 2021, pelos Núcleos de Defesa em Execução Penal e Criminal, e os mutirões de atendimento e inspeções que vêm sendo realizados pela instituição.

Além da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foram convocadas as Defensorias do Maranhão e de São Paulo, representadas por Bruno Dixon de Almeida Maciel e Leonardo Biagioni de Lima, respectivamente. As três unidades, segundo Gilmar Mendes, são “auxiliares da Corte” no cumprimento da ação e já haviam participado de audiência nos mesmos moldes, no último dia 08 de novembro, e de reunião em 09 de dezembro de 2021, com Eduardo Dantas, assessor do relator, e a defensora pública da União, Mariana Lomeu, visando a observação e cumprimento efetivos da decisão coletiva em todo o país.