Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Ações relacionadas

  • Atendimento às pessoas vítimas de violação de direitos humanos, buscando o seu acolhimento;
  • No âmbito interno e perante os sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, presta orientação jurídica e a promove ações, coletivas e individuais, judiciais e extrajudiciais, visando à reparação integral do dano;
  • No plano da prevenção de violações aos direitos humanos, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos – NUDDH, diretamente ou por meio da participação em Conselhos e Comitês, propõe a criação de políticas públicas e busca a efetivação dos direitos consagrados na legislação nacional e nos documentos internacionais.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul