Arroio dos Ratos – Na última quarta-feira (16), a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), Cintia Luzzatto, realizou uma palestra visando à educação em direitos na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (Pear).

A formação, destinada a 40 apenados que participam das oficinas de trabalho da Penitenciária, tratou sobre a Constituição Federal, as Leis Processuais Penais e a Lei de Execução Penal.

“Chamou atenção que muitos apenados não conheciam ou sabiam o que era a Constituição Federal e os princípios e garantias ali estabelecidos”, aponta a dirigente do Nudep.

Está sendo elaborada a expansão da atividade a outras casas, como as do complexo prisional de Charqueadas.

“Cursos de educação em direitos fazem parte da missão institucional da Defensoria Pública e demonstram o nosso comprometimento em possibilitar conhecimentos básicos sobre os principais dispositivos legais e constitucionais de modo a contribuir na formação e preparação do privado de liberdade para retornar à sociedade”, afirma a defensora pública.

No final de novembro deste ano, a Pear já havia recebido visita da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para a entrega da nova edição do Manual da Liberdade, documento que busca instruir a população carcerária sobre seus direitos e deveres.

Texto: Ísis Falcão – Ascom DPE/RS

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