Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), através do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), Núcleo de Defesa Criminal (Nudecrim) e Grupo de Pesquisa em Alternativas Penais, realizará nos próximos dias 17 e 18 de dezembro o curso online “Conhecendo a Lei de Execuções Penais”. A formação jurídica e política sobre execução penal e desencarceramento é dirigida a familiares, egressos e pessoas da sociedade civil interessadas na temática.

A formação, que acontecerá pela plataforma Cisco Webex de maneira virtual e gratuita, será ministrada pelo defensor público Carlos Marcondes Jr.; pela advogada, mestre e doutoranda em Ciências Criminais, coordenadora do projeto Balcão da Cidadania, Simone Schroeder; pela bacharel em Direito, mestranda em Segurança Cidadã pela UFRGS e consultora em Audiência de Custódia junto ao Conselho Nacional de Justiça, Cristina Villanova; e pelo padre Édson Thomassim.

O objetivo da capacitação é trazer conhecimentos básicos sobre os principais dispositivos do processo criminal, compartilhando informações para uma compreensão crítica das condições da execução penal e sensibilizando a sociedade para a efetivação de ações concretas capazes de consolidar uma agenda estadual para o desencarceramento.

Confira a programação completa:

17 de dezembro às 14h

Sistema prisional do Brasil e a Lei de Execução Penal: são discutidos os aspectos históricos das prisões no Brasil; as principais legislações penais; as condições atuais do sistema; a apresentação da Lei de Execução Penal e a organização do Sistema de Justiça Penal e do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul. É feita a apresentação do curso pela defensora pública dirigente do Nudep, Cíntia Luzzatto. Os palestrantes são o defensor público Carlos Marcondes Jr. e o padre Édson Thomassim, com a participação de Lisiane Pires (familiar de egresso). O primeiro encontro é coordenado por Christiane R. Freire.

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18 de dezembro às 9h30

Direitos e deveres na Lei de Execução Penal, audiências de custódia e redes de apoio: são abordados os benefícios jurídicos e atendimentos previstos aos apenados; a audiência de custódia e as redes de apoio possíveis. As palestrantes são a advogada, mestre e doutoranda Simone Schroeder e a mestranda Cristina Villanova. O encontro conta com os depoimentos da psicóloga Priscila Corazza Simões e Joice Rodrigues da Silva (egressa). As atividades são coordenadas pelo defensor público dirigente do Nudecrim, Andrey Régis de Melo.

Clique aqui e depois no botão “registrar” para a inscrição no segundo dia.

Os links para acesso às capacitações nas datas marcadas são os mesmos das inscrições:

17 de dezembro: clique aqui
18 de dezembro: clique aqui