Frederico Westphalen (RS) – Nesta segunda-feira (7), a defensora pública Paula Guerrero Moyses, ONGs de defesa dos direitos dos animais e a Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen se encontraram para tratar dos direitos dos animais em situação de rua no município.

Motivada pelo aumento no número de animais nas ruas, notado pelos membros ONGs, e pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2011, a reunião tratou de políticas públicas de controle do crescimento populacional dos animais, combate ao abandono e fiscalização das atividades do poder público.

No encontro, foram definidas ações como a implementação de um censo animal, visando maior domínio sobre dados para castração e prevenção de abandono, cadastrando animais de rua e domésticos; o estabelecimento de uma clínica veterinária de apoio e lares temporários no período pós-esterilização; identificação dos cães e gatos castrados; e a criação de uma subsecretaria de proteção aos animais.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) será responsável pela supervisão dos encaminhamentos, recebendo relatórios trimestrais da Prefeitura Municipal.

Segundo a dirigente do ONG Associação Melhores Amigos dos Animiais (AMAA), Priscila Maria Krodi dos Santos, a partir da pandemia, houve uma elevação do número de animais nas ruas. Um dossiê organizado pela AMAA revelou que a prefeitura não realizou castrações nos primeiros meses do ano, impulsionando os dados.

Priscila ainda ressalta que as castrações, firmadas pelo TAC, nunca foram cumpridas integralmente e que a falta delas, alinhada a vinda de ninhadas, permite o crescimento da população de cães e gatos.

Também participaram da reunião representantes das ONGs Bicho do Mato e AMAA; o prefeito de Frederico Westphalen, José Panosso; e o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Giovenardi.