A direção-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) e o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP), em parceria com a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena - TCE/RS, ministraram um curso na última quarta-feira (2), no prédio-sede da DPE, visando promover a nova lei de licitações, instituída pela Lei nº 14.133/2021.

A nova regra estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também estabelecendo que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais.

Entre outras inovações, a lei trouxe a exclusão das modalidades de carta-convite e tomadas de preços; a inclusão do diálogo competitivo; o aumento de valores máximos de dispensa de licitação; a obrigatoriedade de um planejamento prévio e detalhamento das contratações; e a adoção de critérios objetivos para a seleção da proposta mais vantajosa.

O evento contou com a presença dos auditores Agemir Marcolin Júnior e Andrea Mallmann Couto.