Três Passos (RS) – Após inúmeros pedidos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) apresente um plano de ações visando melhorias urgentes no Presídio Estadual de Três Passos. A decisão foi tomada após uma audiência realizada na tarde de quarta-feira (24), que contou com a participação de representantes dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, OAB e lideranças comunitárias.

Desde 2017, a DPE/RS vem alertando sobre a superlotação e as condições precárias no Presídio Estadual de Três Passos. De acordo com o defensor público Anderson Rafael Röder, a medida definida pelo Judiciário é insuficiente para uma ação que tramita há sete anos.

“Houve tempo suficiente para a elaboração de planos, o que já foi feito, mas não foi cumprido. Em uma vistoria realizada em novembro de 2023, constatou-se que persistem as questões que comprometem não apenas o cumprimento digno da pena, mas também colocam em risco a segurança dos agentes de segurança pública que atuam na unidade, bem como a comunidade que reside nas proximidades, considerando que o presídio está localizado dentro do perímetro urbano”, explicou Röder.

O Presídio Estadual de Três Passos atualmente opera com 300% da sua capacidade, sendo o mais superlotado proporcionalmente do Estado. São 330 presos cumprindo pena no regime fechado e 80 no anexo (aberto/semiaberto), totalizando mais de 400 detentos. Uma decisão judicial já havia interditado parcialmente o presídio, limitando o número total em 250 presidiários, mas não resolveu o problema. A situação é alarmante e representa risco iminente de motins ou rebeliões, conforme alerta o defensor.

Diante da urgência em resolver a situação, a juíza da Vara de Execuções Criminais de Três Passos, Paula Cardoso Esteves, fixou o prazo de 90 dias para que o Estado apresente um cronograma de execução que contemple soluções efetivas para os problemas enfrentados pelo presídio.

Durante a audiência, as medidas mais defendidas foram a reforma, a ampliação do presídio ou a construção de um novo estabelecimento prisional. Também foi sugerido um mutirão prisional para revisão dos processos e encaminhamento de maior oferta de tornozeleiras eletrônicas à comarca.