Florianópolis (SC) – O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM-DPE/RS), Rafael Magagnin, participou nesta quarta-feira (11) de audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) para discutir alternativas viáveis à questão da cobrança de taxas condominiais de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - Faixa 1. O Defensor participou de forma online da sessão, que ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

A solenidade foi convocada pela DPE/SC junto à ALESC para tratar de alternativas para a cobrança de taxas condominiais de famílias beneficiárias do MCMV – Faixa 1, no Estado de Santa Catarina, mas com repercussão em todo o país, que frequentemente não conseguem ser pagas pelos moradores que enfrentam difícil cenário de vulnerabilidade social. O debate ocorreu em continuidade a outra audiência pública, promovida pela DPE/RS, em agosto deste ano, que já havia contado com representante da Defensoria de Santa Catarina.

Rafael Magagnin apontou que os beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são, até pelos requisitos do programa, famílias com baixas renda e em situação de hipossuficiência, muitos reassentados de áreas de ocupação ou de risco. Sendo assim, enfrentam dificuldades para fazer frente às despesas do condomínio, tanto pelas limitações financeiras que vivem quanto pela falta de conhecimento a respeito do que compõe a natureza dessas cobranças e a razão pela qual são feitas. Assim, não raro acabam sofrendo processos judiciais que acarretam a perda do imóvel adquirido pelo programa.

O intuito das duas Defensorias Públicas do Estado é que, a partir das audiências públicas e do amplo debate promovido, o assunto seja levado à frente para um diálogo mais aproximado com a Secretaria Nacional de Habitação, com Prefeituras Municipais, com o Poder Legislativo, demais órgãos e instituições públicas e o setor privado.

Estiveram presentes, na audiência, representantes da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, da Caixa Econômica Federal, de municípios de Santa Catarina e da Secretaria Nacional de Habitação, além de deputadas e deputados da ALESC, moradoras e moradores do MCMV, movimentos sociais, juntamente a outras instituições e integrantes da sociedade civil.