A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) manifestam veemente repúdio às declarações proferidas pela vereadora Mariana Lescano (PP), na tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na data de ontem (26), nas quais a parlamentar atacou a instituição, classificando-a de forma equivocada como uma entidade “esquerdista” que “apenas defende bandidos e não se preocupa com o trabalho policial”.

As falas da vereadora não apenas revelam desconhecimento sobre a atuação da Defensoria Pública e da classe, como também afrontam o próprio Estado Democrático de Direito, ao reduzir o papel constitucional da instituição a uma visão distorcida e rasa de sua função.

A Defensoria Pública é uma instituição de Estado, pautada pela autonomia, imparcialidade e pelo compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, sem qualquer viés ideológico ou bandeira política.

Além da defesa criminal, a Defensoria Pública atua em diversas áreas fundamentais para a garantia dos direitos da população, como saúde, moradia, defesa da mulher, direitos da criança e do adolescente, diversidade sexual, direitos étnico-raciais, tutelas coletivas, defesa das famílias, direitos humanos, entre outros. Ressaltamos ainda que a instituição também possui atribuição para atuar na defesa de policiais que são alvo de processos.

Ao atacar a Defensoria Pública com alegações infundadas, a parlamentar não apenas desinforma a população, como também desrespeita o papel da instituição na promoção da justiça social e na defesa dos mais vulneráveis.

Vale lembrar que a presença da defesa técnica é requisito indispensável para que um processo penal ocorra de forma legítima, sendo a Defensoria Pública a responsável por assegurar o direito constitucional à ampla defesa para todos os cidadãos, independentemente da natureza da acusação. Sem defesa, não há processo. Sem processo justo, não há democracia.

A instituição também repudia os ataques dirigidos à defensora pública Mariana Py Muniz, uma profissional com longa trajetória e reconhecida excelência, cuja produção acadêmica, em tese de doutorado publicada em um livro, baseado em longa pesquisa, foi alvo de tentativas de desqualificação por um membro do Ministério Público. O questionamento da violência policial, feito com rigor científico pela defensora, é parte do debate democrático e não pode ser tratado como ofensa pessoal ou motivo para perseguições.

A Defensoria Pública reitera que o papel de um parlamentar é legislar e informar a sociedade com responsabilidade, e não propagar discursos superficiais que desqualificam o trabalho de agentes públicos cuja missão é garantir o acesso à justiça àqueles que mais precisam. A crítica é legítima em uma sociedade democrática, desde que feita com seriedade e fundamentação, e não como mero instrumento de ataque.

Seguiremos firmes na defesa dos direitos da população e das prerrogativas da Defensoria Pública.