Defensoria de Passo Fundo obtém decisão favorável em ação que pedia água potável para mais de 600 famílias
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Passo Fundo (RS) – A Defensoria Pública Regional (DPR) de Passo Fundo obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, em ação civil pública que pedia água potável para mais de 600 famílias que residem em ocupações indígenas. De acordo com a decisão, o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) devem instalar bicas de água no prazo de dez dias, a contar do último dia 29. As famílias residem nas ocupações do Parque Wolmar Salton e da Rodoviária, Ocupação Quatro do bairro Záchia, Beira Trilho, Vista Alegre e Bela Vista. Foi relatado à Defensoria Pública que algumas famílias estavam vivendo sem água, e outras apenas com o que é fornecido pelo caminhão-pipa.
“É fato público e notório que o mundo está vivenciando uma pandemia de Covid-19, tendo sido decretado estado de calamidade federal e estadual, além da decretação do estado de emergência no município de Passo Fundo. A fim de tentar conter a propagação deste vírus, a orientação para população é ficar em confinamento domiciliar, evitar lugares públicos, bem como reforçar a limpeza doméstica, e, especialmente lavar reiteradas vezes as mãos, conforme se constata nas recomendações do Ministério da Saúde. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que o acesso à água é fundamental para combater propagação da doença em áreas de favela, pois os impactos da nova doença do coronavírus podem ser consideravelmente mais altos entre pessoas pobres que nelas vivem. Mais grave, contudo, é a situação das famílias que residem nas ocupações irregulares em Passo Fundo”, declarou a defensora pública diretora regional da Defensoria Pública Regional de Passo Fundo, Camila Ferrareze.