Passo Fundo (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), o Município de Passo Fundo e o Estado do Rio Grande do Sul, pedindo a suspensão de cobranças abusivas e a garantia da continuidade do abastecimento de água na cidade.

A medida foi tomada após a Defensoria receber uma série de reclamações de consumidores sobre aumentos expressivos nas contas de água e esgoto, além de ameaças de corte no fornecimento. Segundo a defensora pública Camila Ferrareze, as denúncias que chegaram à Defensoria são muito graves. Pessoas de baixa renda estão pagando faturas de mais de R$ 1 mil mensais.

Na ACP, a Defensoria solicita que a CORSAN seja impedida de realizar parcelamentos compulsórios de contas com valores excessivos e de interromper o fornecimento de água aos consumidores. A DPE/RS também pede a suspensão imediata da cobrança das faturas emitidas ou a serem emitidas, até que a situação seja regularizada, além da isenção de custos para conexão à rede de esgoto para imóveis já conectados à infraestrutura anterior.

A Defensoria também requer que a CORSAN e o Município apresentem, em 15 dias, um plano de ação para solucionar os problemas relatados pela população. Caso o prazo não seja cumprido, a instituição solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil e, em caso de descumprimento persistente, o bloqueio judicial de valores para a contratação de serviços privados que possam sanar a questão.

O pedido da Defensoria foi motivado por um ofício recebido em 12 de fevereiro, encaminhado pelos gabinetes das vereadoras Marina Bernardes, Eva Valéria Lorenzato e Regina Costa dos Santos. As parlamentares relataram uma série de irregularidades praticadas pela concessionária, denunciadas em reuniões com moradores dos bairros Jaboticabal e Canaã. Segundo os relatos, além das cobranças elevadas, a CORSAN tem imposto exigências consideradas ilegais para a conexão de imóveis à rede de esgoto.

Diante da pressão popular, a companhia realizou reuniões nos bairros para justificar os aumentos tarifários, mas não apresentou soluções concretas. No dia 4 de fevereiro, uma reunião com dirigentes da empresa também não trouxe respostas satisfatórias. No dia 12 de fevereiro, o prefeito e vereadores se dirigiram a Porto Alegre para cobrar providências da CORSAN, incluindo a criação de uma força-tarefa para atender os consumidores afetados. Paralelamente, o PROCON local tem recebido um volume crescente de denúncias, o que levou a Defensoria a requisitar informações sobre as reclamações registradas.

“A função mais importante da Defensoria Pública é a de ‘dar voz’ aos excluídos e a presente Ação Civil Pública é reflexo direto disto: dá voz aos cidadãos que estão impossibilitados de gozar do direito ao eficaz fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Para estes, nenhum retrocesso é possível porque já experimentam, dia-a-dia, as mazelas de um sistema falho e violador”, afirmou a defensora Camila Ferrareze.

A ação aguarda decisão da Justiça.