Porto Alegre (RS) - A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado (NUDS – DPE/RS), Liliane Paz Deble, esteve presente no Seminário Práticas Efetivas, do Comitê Estadual da Saúde. A abertura do evento, realizada no auditório do Centro de Formação do Judiciário do RS (CJUD), aconteceu na tarde de segunda-feira (31).

Na abertura do seminário, o Supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Saúde (Fonajus), conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou dados comparativos, em âmbito nacional, de 2020 até abril deste ano sobre ingresso de ações de saúde pública, o que envolve tanto aqueles processos de medicamentos, quanto os de consultas, internações e cirurgias. De acordo com dados do CNJ, mais da metade das ações cíveis ajuizadas são referentes à saúde pública. Notou-se também um expressivo aumento no ingresso de ações desse tipo, principalmente após o decreto de fim da situação de pandemia.

Nas informações coletadas, viu-se que o tipo de ação de acesso à saúde e a lista de medicamentos solicitados se manteve a mesma nos anos analisados. Para o supervisor do Fonajus, isso mostra que é preciso que as instituições busquem soluções específicas para esses casos, com o objetivo de diminuir os ajuizamentos. “Continuamos com os mesmos problemas de judicialização. Eu tenho passado por todos os comitês e venho dizendo que isso não é possível, nós temos os dados e não temos conseguido resolver o fornecimento desses medicamentos. Se nós sabemos que o problema é na indústria farmacêutica, é preciso que sejam criados mecanismos para a solução desses casos”, disse Richard.

O conselheiro do CNJ falou ainda do papel da Defensoria Pública na atuação extrajudicial, ao conseguir dialogar diretamente com o Estado na tentativa da solução antes da judicialização

Em sua fala, a dirigente do NUDS abordou como funciona o peticionamento de ações na Defensoria Pública e o diferencial que é o Portal da instituição, que auxilia para que o processo seja realizado de forma mais célere. Liliane destacou também a importância da atuação por meios extrajudiciais, relatando que se conseguiu solucionar dessa forma 41,27% dos casos que chegaram até a DPE/RS. “A judicialização da saúde é a contenção do dano e não a solução, porque, quando ela acontece, o dano ao assistido já ocorreu”, afirmou a defensora.

Liliane finalizou sua apresentação reafirmando a necessidade de uma atuação estratégica, buscando resolutividade e solução extrajudicial, com a participação ativa nas políticas públicas.

Estiveram presentes no evento, além das autoridades já mencionadas, o coordenador do Comitê, desembargador Ney Wiedemann Neto; a juíza-corregedora Nadja Mara Zanella; representantes das Secretarias de Saúde do RS e de Porto Alegre, do Ministério Público do RS e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.