Washington (EUA) – No dia 2 de outubro, a defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari apresentou um trabalho acadêmico junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA), baseado no diagnóstico de violência policial feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUCRS). O trabalho ficou entre os 72 escolhidos, de um grupo com 157 estudos do mundo inteiro. O evento foi realizado em comemoração aos 60 anos da comissão, completados em junho deste ano.

Com o título “O papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na implantação das audiências de custódia no Brasil: do monitoramento à efetivação dos direitos humanos”, o trabalho da defensora pública gaúcha versou sobre o papel fundamental desempenhado pela Comissão, enquanto órgão de monitoramento e de implementação dos direitos humanos, para a inserção do instituto da audiência de custódia no Brasil, o qual tem previsão na Convenção Americana sobre direitos humanos, documento ratificado pelo Brasil. Assim, a defensora apresentou dados científicos e contextualizou o encarceramento no Brasil, bem como o estado da arte da violência estatal. O trabalho discorreu sobre o percurso traçado até a implantação das audiências de custódia no Brasil, que se deu no ano de 2015. Saudando os 60 anos da Comissão, a defensora salientou acerca da indispensabilidade desse órgão nesse processo, bem como da necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento do mecanismo das audiências de custódia.

Além dela, só havia mais uma defensora pública federal entre os profissionais que expuseram seus trabalhos no evento. Os demais brasileiros eram, na grande maioria, professores universitários. No total, foram três dias de apresentações.

A comissão é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), portanto a apresentação foi acompanhada por participantes dos estados-membros da entidade.