Porto Alegre (RS) - O “Outubro Rosa” é um mês conhecido mundialmente como prevenção e detecção precoce do câncer de mama. O movimento tem como objetivo promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuir para a redução da mortalidade.

O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma e corresponde por cerca de 28% dos casos novos de câncer em mulheres. Acima dos 35 anos a incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. Estima-se que o Brasil registre 73.610 novos casos de câncer de mama até 2025, aponta o Instituto Nacional de Câncer.

Para o tratamento de câncer de mama, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece todos os tipos de cirurgia, como mastectomias, cirurgias conservadoras e reconstrução mamária, além de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e tratamento com anticorpos. A lei N° 12.732/2012 dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna e estabelece prazos máximos para o seu recebimento gratuito pelo SUS.

Defensoria Pública e a implementação do direito à saúde

A cartilha criada pela Defensoria Pública esclarece os direitos das mulheres com câncer de mama, como fornecimento de medicamentos, quitação de financiamento da casa própria, auxílio-doença, saque do FGTS e PIS/PASEP, aposentadoria por invalidez, entre outros.

A fim de facilitar o acesso aos direitos, a paciente pode buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, nos seguintes canais:

Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento—Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, Porto Alegre/RS. Atendimento de segunda a sexta das 12h às 19h.

Telefones 129 ou 0800 2000 129

Demais localidades, procure a Defensoria Pública do seu município.