Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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  3. Moradia
  4. Ações Relacionadas
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Ações relacionadas

  • Identificação e interlocução com os movimentos sociais comprometidos com a defesa da moradia;
  • Participação em comissões e grupos de trabalho relativos à matéria por intermédio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam);
  • Defesa da posse e acesso à terra por meio da mediação ou de procedimentos administrativos, em atuação extrajudicial, viabilizando a regularização de áreas;
  • Defesa judicial e propositura de ações individuais e coletivas, como, por exemplo, a de usucapião.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul