Porto Alegre (RS) – Está disponível a 33ª edição da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A publicação é organizada pelo Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da DPE/RS (CECADEP).

Nessa edição, os artigos abordaram a atuação da Defensoria na garantia de acesso à saúde pública; o papel constitucional da Defensoria Pública, contemplando a existência de uma Defensoria do Povo; e a importância da DPE na defesa de direitos de grupos sociais vulnerabilizados, como os LGBTQIAP+, com enfoque na atuação que resultou na autorização da retificação extrajudicial do registro civil de pessoas não-binárias.

Além destes, foram trazidos temas como a violência policial e a inadequada distribuição de cidadania no campo da segurança pública; a abordagem policial e a necessidade de critérios não subjetivos para definição do suspeito e as políticas relativas às drogas, responsáveis por aumento significativo no encarceramento; entre outros.

A revista é um periódico semestral (ISSN 2178-0528), que tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos do campo jurídico, bem como disseminar o conhecimento acadêmico e científico das ciências aplicadas.

A publicação possui Qualis B2 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e é indexada nacional e internacionalmente. De acordo com a editora-chefe do periódico, Lizana Dallazen, após a classificação pela CAPES, a revista saltou de 50 mil acessos, de setembro de 2021 ao mesmo mês de 2022, para 250 mil somente no primeiro semestre deste ano.

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