Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) publicou nesta quinta-feira (25), a Ordem de Serviço 02/2021 que prorroga, até disposição em contrário, o regime de plantão virtual para análise de autos de prisão em flagrante (APFs). A medida inicia às 18h das sextas-feiras e se estende até às 18h das segundas-feiras. O mesmo vale para os feriados.

Durante o período, um defensor público por região fica em sistema remoto de sobreaviso. Sempre que houver uma prisão em flagrante, ele é comunicado para se manifestar virtualmente, visando a garantir a ampla defesa e o contraditório, antes da homologação ou não da prisão. O plantão abrange todas as cidades do Rio Grande do Sul.

A Ordem de Serviço publicada pela DPE/RS segue a Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), art. 8º-A, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus.

O regime de plantão virtual na Defensoria iniciou em outubro de 2020 e, conforme a Recomendação do CNJ, os plantões presenciais seriam retomados em março de 2021. No entanto, diante do agravamento da pandemia, o sistema virtual continuará por tempo indeterminado.

“A relevância da atuação da Defensoria Pública no expediente da prisão é indiscutível. Neste momento tão grave da pandemia, se não houvesse o regime de plantão virtual, muitas prisões que ocorrem nos finais de semana, somente seriam conhecidas pelos defensores na segunda-feira, por exemplo, prejudicando a garantia da ampla defesa do contraditório, além de aumentar os riscos de contaminação pela covid-19 nas delegacias”, comentou a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais, Rafaela Consalter.