Para Arnecke Maria, a Cooperação Técnica assinada nesta segunda-feira é resultado de um ano de diálogo entre as duas instituições. “Ela garante a defesa técnica obrigatória, e esse reconhecimento vem em boa hora na salvaguarda dos direitos dos cidadãos que se dispõem a trabalhar pelas suas comunidades”, destacou o Defensor Público-Geral, referindo-se aos gestores municipais que, em muitos casos, após o término dos mandatos, não têm condições de pagar advogados para atuarem em suas defesas perante o Tribunal de Contas.

O Presidente do TCE lembrou que os Conselheiros debatem há tempo a possiblidade de assegurar a defesa técnica para as partes nos processos relacionados ao controle externo. “Agora estamos inovando, pois vamos assegurar ao administrador público hipossuficiente ter o respaldo prestado pela figura do Defensor Público aqui nesta Casa”, disse Miola.

O nome do Defensor Público junto ao Tribunal de Contas deverá ser divulgado pelo Defensor Público-Geral do Estado em até 30 dias.