Comissão determinará número de vagas, datas, horários, duração e locais da realização das provas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) publicou hoje, 21, no Diário Oficial do Estado (páginas 14 a 16), a Resolução nº 08/2010, do Conselho Superior da instituição, que define os procedimentos para o terceiro concurso de ingresso na carreira da DPE/RS. De acordo com o Regulamento, o concurso será organizado por uma Comissão, de natureza transitória, constituída por cinco membros indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE), sendo quatro deles defensores públicos do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Rio Grande do Sul, indicado em lista para escolha do CSDPE.O Edital de Abertura do Concurso deverá ser publicado ainda no segundo semestre deste ano, assim como, provavelmente, a realização da primeira prova.

Os requisitos para ingresso na carreira são: ser brasileiro; possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado; estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar; ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal, ou cível incompatível com o exercício das funções; gozar de saúde física e mental; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de dois anos, contados até a data da posse; estar regularmente inscrito na OAB; e atender os demais requisitos do Regulamento.

A publicação do Edital de Abertura do Concurso indicará o número de vagas, os programas sobre os quais versarão as provas, os critérios para avaliação das provas e títulos, os prazos para as inscrições provisórias e as demais determinações, condições ou exigências para o concurso. O Edital compreenderá: fase preliminar, com a realização da prova objetiva; fase intermediária, com a realização das provas dissertativas e orais (somente para os candidatos aprovados na fase preliminar); e, fase final, com a prova de tribuna e prova de títulos (apenas para os candidatos aprovados na fase intermediária).

Durante o concurso serão realizados sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função e entrevista. As provas das fases preliminar, intermediária e tribuna terão caráter eliminatório e classificatório; e, a prova de títulos, caráter classificatório. A Comissão de Concurso determinará as datas, horários, duração e locais da realização das provas.