Canoas (RS) – Nesta segunda-feira (8), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), realizou uma reunião com os 16 alunos selecionados para as bolsas permanência de graduação em Canoas.

A reunião teve como objetivo esclarecer as dúvidas relacionadas às bolsas, trazendo explicações sobre a distribuição do auxílio, como os alunos devem comprovar que estão estudando, entre outras questões.

Os 16 contemplados com a bolsa receberão, a partir de maio, o auxílio de R$ 1 mil. O valor não se destina à mensalidade, mas sim ao custeio de parte das despesas dos estudantes.

O benefício é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Unisuper e o Supermercado Formenton S.A.

As bolsas são destinadas aos estudantes de graduação que tenham ingressado pelo Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e que estejam efetivamente matriculados em universidades privadas que tenham sede ou campus em Canoas.

Conforme o TAC, o pagamento das bolsas será mensal, durante o período de até seis anos. Se o aluno interromper ou concluir o curso antes desses seis anos, a bolsa será direcionada a outro estudante habilitado. Será excluído o aluno que não for aprovado em todas as disciplinas cursadas em cada período letivo.

“Na medida em que os alunos forem se formando, chamaremos novos alunos, beneficiando mais pessoas e ampliando o projeto”, destacou o dirigente do NUDECONTU, Rafael Magagnin.

Entenda o caso

No dia 12 de outubro de 2022, dois homens teriam sido levados para o depósito do supermercado Unisuper, em Canoas, e espancados por 45 minutos. A dupla teria supostamente furtado dois pacotes de picanha, que custariam, à época, cerca de R$ 100,00 cada. Mesmo entregando a mercadoria para os seguranças, os homens teriam sido supostamente agredidos com socos, chutes, além de golpes com pedaços de madeira. Um deles teve ferimentos graves e precisou ser colocado em coma induzido. O caso gerou um inquérito policial que resultou no indiciamento de sete pessoas pelo suposto crime de tortura.

No dia 9 de outubro de 2023, a Defensoria Pública, a Unisuper e o Supermercado Formenton assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a aplicação de quase R$ 6,5 milhões para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar. Um termo semelhante a esse foi assinado com o Carrefour em 2021 e segue vigente, com diversas ações já concretizadas.

Para ler o TAC na íntegra, clique aqui.