O que preciso para conseguir o tratamento que o médico prescreveu?

Se você acessou o serviço de saúde (posto de saúde, farmácia pública, secretaria municipal de saúde) e recebeu o laudo médico, mas não teve seu tratamento disponibilizado, procure a Defensoria Pública, munido de documento de identificação, para ser orientado.

Por que preciso da negativa se eu sei que o SUS não fornece o tratamento?

Porque é necessário demonstrar ao juiz que o motivo da negativa não é idôneo, o que se prova por meio de documentação.

Por que tem que ser um laudo tão bem elaborado se é óbvio que o paciente necessita do tratamento?

Quem vai analisar o pedido é um juiz. O laudo do médico será a principal prova do processo. Por isso, quanto mais detalhado for o laudo, maior será a chance de resolver seu problema.

Por que preciso de orçamentos se eu sei quanto custa o tratamento?

Porque há necessidade de comprovação do valor por meio de orçamentos, para que o juiz possa determinar a compra o medicamento/tratamento no local de menor valor.

Meu filho usa drogas. O que eu faço para ajudá-lo?

Se não houver resistência para aderir ao tratamento, a pessoa deve dirigir-se à Defensoria Pública munida de documento que comprove inexistência de vaga na rede pública de saúde e de laudo médico indicando a necessidade de internação com urgência. Caso haja resistência ou a pessoa esteja em surto, o familiar deverá procurar a Defensoria Pública para postular internação compulsória.

Preciso fazer uma cirurgia urgente, mas a espera é de dois anos, o que eu faço?

É necessário laudo médico que justifique que o caso é urgente e que não pode aguardar na fila de espera. Na ação judicial, deve-se comprovar a necessidade de prioridade sobre outros pacientes que estão esperando pelo mesmo tratamento.

Quanto tempo demora para conseguir medicamento/tratamento por via judicial?

O tempo para conseguir um medicamento ou tratamento na via judicial varia de acordo com a realidade administrativa e judicial de cada Comarca. Pedidos liminares costumam diminuir o tempo de espera.