Porto Alegre (RS) - Por meio de um pedido realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) não receberá novos presos provisórios a partir do dia primeiro de janeiro. A solicitação foi deferida pelo Juiz Sidnei Brzuska nesta semana. “A PEJ precisa de intervenção imediata. Essa decisão, mesmo sendo um tanto tímida, é um avanço”, declara a Defensora Pública Laura de Ferreira Veitnheimer, da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo.

Após ter acesso ao expediente, que tramita junto ao juizado da fiscalização sobre a situação da penitenciária, a Defensoria Pública realizou uma inspeção ao local no dia nove de novembro. Participaram da visita os Defensores Públicos Caroline Della Giustina Maisonnette, Everton Hertzog Castilhos, Mauro Kaufmann Pereira e Laura de Ferreira Veitnheimer. Foram inspecionadas as galerias e as celas e verificados os problemas estruturais que a penitenciária enfrenta o que resultou no pedido de interdição.

 “A instalação elétrica é totalmente comprometida e a hidrossanitária é totalmente irrecuperável. Não há estrutura de combate a incêndio. Há fios soltos e desencapados, além de um problema gravíssimo: todo o esgoto e dejetos são lançados diretamente no rio Jacuí sem nenhum tratamento”, comenta Laura. Um dos agravantes da situação é que a Penitenciária Modulada de Montenegro também está interditada, devido a problemas sanitários e, segundo a Defensora Pública, cerca de 20 presos são direcionados para a PEJ diariamente, ocasionando um crescimento da população carcerária.

A decisão do Juiz Sidnei é no sentido de que não seja permitida a entrada de novos presos provisórios, sem condenação. “Esses apenados são aqueles que não têm uma condenação ativa. Por exemplo: uma pessoa está cumprindo uma pena em regime aberto ou semiaberto e é pressa em flagrante”, declara. Em um primeiro momento, a partir de terça-feira (01), os presos provisórios serão encaminhados ao Presídio Central de Porto Alegre. Espera-se que com essa decisão a população carcerária do presídio diminua.

A Penitenciária Estadual do Jacuí tem capacidade para 1.372 presos. Atualmente abriga 2.173 apenados.