Ijuí (RS) - Cabe à Defensoria Pública garantir a defesa dos direitos individuais e coletivos dos consumidores. Considerando isso, a Defensoria Pública de  Ijuí resolveu instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), devido à ocorrência de danos aos proprietários de unidades habitacionais no condomínio Minha Casa, que faz parte do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. O Padac foi instaurado na quinta-feira (4), por intermédio da Portaria 01/2013, a fim de apurar todos os supostos danos causados aos moradores do Minha Casa, localizado no bairro Boa Vista.

Por meio de ofício, a Defensoria Pública solicitou esclarecimentos sobre o ocorrido à Construtora Leal, responsável pelas obras; à  Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo financiamento da obra. O Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon) e o Condomínio Minha Casa também terão que prestar informações. A Defensoria Pública da União  foi informada sobre a existência da Portaria 01/2013.

Caso fique comprovado que os usuários das unidades habitacionais sofreram danos, a Instituição buscará a resolução do conflito na esfera extrajudicial, ou judicial mediante a propositura de Ação Civil Pública.

Os Defensores Públicos atuantes na Comarca, Eugenio Gomes de Oliveira Junior e Cristiane Chitolina Friedrich, tomaram conhecimentos das irregularidades através de fotos divulgadas pela imprensa local. "Já havíamos registrado algumas de reclamações isoladas sobre os problemas de infraestrutura no condomínio, mas somente pelas reportagens e fotos divulgadas é que pudemos ver a proporção dos danos causados", conta Oliveira Junior.

Após confirmarem os problemas relatados, os Defensores participarão de reunião no Condomínio Minha Vida, no próximo domingo (7), onde irão se reunir com o síndico geral e subsíndicos para fazer o levantamento dos prejuízos. "É tarefa da Defensoria tutelar e garantir que os direitos dos consumidores, de forma preventiva e repressiva", afirma o Defensor.

Entre os problemas de infraestrutura relatados, estão as infiltrações de água que geram umidade e paredes mofadas, defeitos nos revestimentos e rachaduras nas paredes de no piso. A obra foi entregue aos moradores no fim de 2011.