Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promoverá, a partir do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), o Módulo I do Curso de Capacitação em Direitos do Consumidor e Tutelas Coletivas.

Aberto ao público, os encontros acontecem nas quintas-feiras (14, 21 e 28/11, e 05/12), das 9h às 11h.

As aulas serão ministradas pelo defensor público-dirigente do NUDECONTU e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Felipe Kirchner.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de novembro, clicando aqui.

Será concedido certificado de 8 horas-aula para quem acompanhar 75% dos encontros de forma síncrona. As aulas ficarão gravadas e serão disponibilizadas para acompanhamento assíncrono.

Confira os conteúdos:

Aula I: Premissas Básicas sobre Direito do Consumidor; Aspectos Socioeconômicos da Tutela do Consumidor; Fatores da sociedade consumo; Consequências da sociedade de consumo; Formas de Correção do Mercado; Inovações e Rupturas Promovidas pelo CDC; Normatização do Direito do Consumidor; Técnica Legislativa: Normas Abertas (cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados) e Normas Narrativas.

Aula II: Relação Jurídica de Consumo; Definição e Espécies de Consumidor; Definição e Espécies de Fornecedor; Teorias de Incidência do CDC; Teoria Maximalista ou Ampliativa; Teoria Finalista ou Restritiva; Teoria do Finalismo Aprofundado; Objetos da Relação Jurídica de Consumo; Produtos.; Serviços e Serviços públicos.

Aula III: Política Nacional de Relações de Consumo; Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Hipervulnerabilidade; Equilíbrio e Harmonização dos Interesses de Consumidores e de Fornecedores; Boa-Fé Objetiva; Ação e Dever Governamental; Adequação dos Produtos e dos Serviços; Acesso à Justiça e Introdução ao tema dos Direitos Básicos do Consumidor.

Aula IV: Direitos Básicos do Consumidor; Proteções e Prevenções; Vida, Saúde e Segurança; Práticas Abusivas; Danos e Lesões; Preservação do Mínimo Existencial; Liberdade de Escolha; Igualdade nas Contratações; Correção de Assimetrias Informacionais, Educação e Informação; Adequação e Eficácia da Prestação de Serviços Públicos; Equilíbrio Contratual;Facilitação da Defesa (inversão do ônus da prova); Noções Gerais; Responsabilidade Civil; Publicidade e Marketing; Contratação no CDC.