Charqueadas (RS) – A Defensoria Pública do RS, através do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), vistoriou a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) na última quinta-feira (02). Acompanhados do subdiretor da PEJ, 1º Tenente Joaquim Monteiro, a dirigente e os membros do núcleo, defensores públicos Cíntia Luzzatto, Fernando Scheffel e Lucinara Oltramari estiveram no local conversando com os reclusos e também com os servidores do local.

A PEJ, atualmente, tem 2302 pessoas privadas de liberdade; dessas, 685 são presos provisórios, ou seja, sem condenação criminal transitada em julgado. Apesar de o teto prisional para a penitenciária ser de 2400 pessoas, a capacidade de engenharia do local é de 1422, o que significa que há uma superlotação em relação ao espaço disponível. A situação populacional foi agravada em razão da transferência de apenados da Cadeia Pública de Porto Alegre – conhecida como Presídio Central – devido à reconstrução do local.

Em conversa com os defensores, as maiores reclamações dos presos foram a respeito de atendimentos de saúde e jurídico e também sobre o atraso na concessão dos direitos à progressão e ao livramento condicional, situação que será analisada pela DPE a partir das listagens de nomes que foram entregues pelos próprios apenados em todas as galerias. De acordo com o mapa prisional, acessado no dia da inspeção, na PEJ estão recolhidas 375 pessoas do regime semiaberto e 71 do aberto, sendo necessária a análise de quem está com esses benefícios vencidos, aguardando apuração de eventual falta grave ou por não ter sido feita a remoção para o regime compatível.

“A inspeção teve por objetivo garantir que a execução da pena esteja dentro dos ditames legais e princípios constitucionais. A situação encontrada na unidade é grave em face da superlotação, que impossibilita o amplo atendimento às pessoas privadas de liberdade, tanto jurídico, como da saúde e psicossocial. Percebe-se, no entanto, o esforço da administração prisional local que, dentro das limitações impostas, mantém a estrutura da PEJ, unidade edificada em 1930, em boas condições de higiene, não havendo também qualquer reclamação dos presos em relação à alimentação fornecida”, apontou a defensora pública Cíntia Luzatto.

Visita técnica gerará relatório com principais pontos observados

Durante a vistoria, verificou-se também que há pessoas com deficiências graves. Um dos apenados, cadeirante com as duas pernas amputadas e recluso há 4 anos sem sentença e apenas com prisão preventiva determinada, relatou passar dias sem conseguir tomar banho por muitas vezes não ter auxílio – para ter ajuda, é preciso pagar outro preso para isso, de acordo com a política da facção que atua dentro da galeria. O homem contou que, como moeda de troca, muitas vezes lava a roupa dos outros companheiros de galeria dentro da cela, sentado no pequeno espaço destinado ao chuveiro. O apenado, quando entrou na PEJ, tinha apenas um dos membros amputados, contudo, devido a complicações do diabetes, acabou perdendo a outra perna.

Os defensores públicos constataram que, embora haja um grande volume de atendimentos médicos no local, com uma Unidade Básica de Saúde bem equipada, o quadro técnico é insuficiente face ao grande número de presos. O NUDEP verificará a possibilidade para que haja um reforço do quadro clínico da UBS e também a disponibilização de especialistas, como psiquiatras – apurou-se haver um considerável número de pessoas privadas de liberdade com problemas de saúde mental na penitenciária. O déficit de quadro técnico foi uma situação apontada também pelos servidores da penitenciária.

Além disso, foi relatada falta de medicamentos, muitos sem previsão de reposição, inclusive para o tratamento dos sintomas do HIV, de problemas cardíacos e respiratórios.

Em relação ao tratamento penal, constatou-se que é baixíssimo. Apesar de haver salas de aula bem equipadas e o desenvolvimento de projetos, como o de reciclagem – que acaba sendo revertido em renda extra para a PEJ e para os próprios reclusos que trabalham – poucos presos que têm acesso a ele, não atingindo nem 10% da população carcerária do local.

Sobre os pontos positivos encontrados, além da alimentação e limpeza, os defensores conheceram a gráfica que produz todo o material impresso do presídio e o programa Caminho da Luz, que busca a ressocialização dos apenados – atualmente o projeto tem vaga para 16 presos, podendo ser expandido, segundo a direção.

Participaram também da inspeção os servidores do NUDEP, Daniel Torino e Diego Gabiatti, a engenheira Thais Frota e o assessor de Segurança Institucional, Gilson Cajal.